DOMINGO É O DIA DAS PROVAS DO CONCURSO DA PMMG

Justiça suspende liminar e mantém prova da PM marcada para 02/09

Presidente do TJMG acolheu pedido do Estado, em vista do interesse público
A Justiça manteve o concurso da Polícia Militar de Minas, regido pelo Edital DRH/CRS 06/2018. A prova objetiva (1ª fase) está marcada para o dia 2 de setembro. Hoje, 31 de agosto, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, reverteu a decisão do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O pedido de suspensão da liminar foi feito pelo Estado de Minas Gerais. A medida suspensiva não consiste em um recurso, mas é uma prerrogativa do presidente do Tribunal, amparada nas Leis Federais 8.437/1992 e 12.016/2009, em situações que envolvem o poder público. Trata-se de “providência judicial drástica e excepcional”, que pode ser utilizada quando se reconhece a possibilidade de dano irreversível à população e a existência de manifesto interesse público na questão discutida. O presidente, que fez alusão ao cenário presente de crise econômica, salientou, na decisão, que o certame já conta com mais de 58 mil inscritos, que já se organizaram para prestar a prova do concurso, sendo certo que a suspensão em data tão próxima da realização do exame “causa grave lesão à ordem pública, além de imensuráveis prejuízos aos candidatos”.
Dessa decisão cabe recurso.
Veja o andamento do processo 5118383-10.2018.8.13.0024 no sistema PJe
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2123

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