Termina Horário Eleitoral Gratuito

“A alegria” para muitos brasileiros termina hoje, mas se não houver segundo turno. É a propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. E ela fecha com a exibição de programa de candidatos a presidente da República e deputado federal. Este ano o período de propaganda foi menor, com dois blocos de 25 minutos por dia de segunda a sábado, em dias intercalados para os diferentes cargos. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também destaca que hoje, até a meia noite, é o último dia para propaganda política em reuniões públicas, promoção de comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa. Qualquer ação fora disso, é considerado crime eleitoral e pode haver sanções para os responsáveis, inclusive o candidato. No caso de segundo turno, as propagandas eleitorais no rádio e na TV voltam a ser veiculadas no dia 12 de outubro  e ficarão  no ar até o dia 26 de outubro. Na TV, o primeiro bloco começa às 13h e o segundo às 20h30, enquanto no rádio os horários de veiculação são 7h e outro às 12h. O tempo de 20 minutos será dividido igualmente entre os candidatos.

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Debates
Embora muito questionado por boa parte dos eleitores nos debates realizados, em especial pela falta de consistência nos projetos e melhorias para o país, ainda há uma chance de análise ou até mesmo postura dos candidatos ao cargo majoritário. Isto porque os debates no rádio e na televisão também podem ocorrer até nesta quinta-feira, com a ressalva de que as transmissões que começarem hoje à noite, por exemplo, podem se estender até às 7h de sexta-feira (05).

Pesquisas

A divulgação de pesquisas eleitorais é permitida até o sábado (06), para todos os cargos. Já as pesquisas de boca de urna, realizadas no dia do primeiro turno, domingo (07), somente poderão ser divulgadas depois de encerrado o pleito em todo o país, no caso das pesquisas para a disputa presidencial. Depois, a partir das 17h, será permitida a divulgação das pesquisas para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

Direitos e obrigações

Desde 1965, o Art. 236 do Código Eleitoral, Lei 4737/65, proíbe a prisão de candidatos, 15 dias antes das eleições e desde terça-feira (2), nenhum eleitor pode ser preso se não for pego em flagrante ou tiver sentença criminal inafiançável. Este período só termina no dia 09 de outubro, a partir das 17h. Fico perplexa com isso, desde 1965 – durma com um barulho desses…por isso fiquem atentos porque os gatunos estão à solta. É porque eles tem direitos ao voto e na cadeia não tem urna. Seria cômico se não fosse vergonhoso, mas está na Lei!

“Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965 – Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

§ 1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

§ 2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

Para o segundo turno

Já o candidato que concorrer ao segundo turno para presidente da República ou governador de estado não pode ser preso ou detido a partir de 11 de outubro, salvo em flagrante delito. O segundo turno da eleição ocorrerá no dia 26 de outubro. A partir de 21 de outubro até 48 horas após o encerramento do pleito em segundo turno, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou devido à condenação criminal por crime inafiançável, ou, ainda, por descumprimento a salvo-conduto.

 

 

*Fonte e fotos: Jornal Cianorte, facebook e TSE

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