Se beber…pode ficar sem votar e quem comercializar bebida alcoólica poderá ter problemas

lei seca 1

 

O Tribunal Regional Eleitoral, enviou uma nota quanto a “Lei Seca”. Foi publicada nesta sexta-feira, 05.10, no Diário Oficial do Estado, a Resolução Conjunta nº 06/2018 que trata da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas no dia da eleição em Minas Gerais. A proibição acontecerá entre 6h e 18h do dia 7 de outubro em todo território mineiro e se estenderá ao dia 28 de outubro, em caso de segundo turno. A fiscalização e a vigilância para o cumprimento das determinações previstas na resolução conjunta estão a cargo das polícias. O cidadão também pode contribuir fazendo ligações para o 190 e para o 181 Disque Denúncia. Ressalta-se que as pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições desta resolução estão sujeitas a sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente. Também foi publicada Resolução Conjunta número 07/2018 que trata sobre a regulamentação da queima de fogos de artifício e produtos pirotécnicos. Pela regra, a execução da queima só pode ocorrer entre 6h e 22h e não pode acontecer nas proximidades de sedes do Poder Executivo, Legislativo e Tribunais Judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares, delegacias de polícia, postos de saúde, entre outras áreas. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informa ainda que a partir das 6h do domingo, 7, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coordenado pela pasta, passa a funcionar em plantão especial de eleições. No local, estarão reunidos representantes de 11 instituições (Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Prisional, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Cemig, CBTU e Departamento de Edificações de Estradas e Rodagem (DEER) para tomada de decisões e comandos de ações de forma rápida, integrada e inteligente. Os profissionais também farão o monitoramento de zonas eleitorais e do deslocamento de candidatos para o voto por meio da visualização de 1.200 câmeras interligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle.

*Fonte: TRE e Sesp

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s