Senadores e deputados federais = Congresso Nacional

 

 

Dando continuidade no trabalho de informar quantos, quem são e o que fazem os nossos políticos, agora a gente vai falar dos senadores e deputados federais. Para começar entenda que o Congresso Nacional é bicameral, ou seja é composto por duas Casas: o Senado (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo ou deveriam). Nesta eleição, domingo (7), o eleitor irá votar em dois senadores porque é o único cargo eletivo com mandato de oito anos estabelecido na Constituição Federal. Muitas pessoas devem estar se perguntando, qual a diferença, já que em 2014 foi apenas um? É que neste ano houve aumento de vagas para cada estado brasileiro e o Distrito Federal. Alternadamente, um terço, ou seja, 27 vagas e, dois terços, 54 vagas, são colocadas em disputa a cada quatro anos e o mandato dele tem duração de oito anos, não havendo limite para a reeleição. Me perguntaram para que? Só para onerar ainda mais as folhas e aumentar o déficit econômico do país? E quem paga esta conta? Vamos lá, o Senado Federal, juntamente com a Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional, que é o Poder Legislativo do Brasil, responsável por criar, votar e aprovar as Leis. O subsídio mensal, em vigor desde fevereiro de 2015, de um senador é de R$33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais), além de uma série de benefícios: salários extras (13°, 14° e 15°), auxílio moradia, cotas aérea, verbas para gastos no escritório e contratação de funcionários, entre outros. O valor foi fixado pelo Decreto Legislativo nº 276/2014. Interessantes é que eles (senadores e deputados) votam os reajustes de seus próprios salários.

Atribuições dos Senadores

– Elaborar seu regimento interno;

– Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

– Aprovar a escolha de: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República; Presidentes e Diretores do Banco Central; Governador de Território; Procurador-Geral da República; Titulares de outros cargos que a lei determina;

– Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

– Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

– Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

 

Deputado Federal

O Poder Legislativo do Brasil é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O deputado federal é o representante do povo no Congresso Nacional e seu mandato é de 4 anos, não havendo limite para a reeleição ou seja alguns se tornam “Ad aeternum” – para sempre. A Câmara dos Deputados é composta por 513 membros, que recebem um salário mensal de R$ 33.763 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais), além de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (que cobre passagens aéreas, telefone, lubrificante para o carro, combustíveis, segurança, cursos, palestras…é uma lista sem fim) e ainda tem verba destinada à contratação de pessoal, auxílio-moradia, despesas com saúde, cota gráfica, ajuda de custo, etc… Agora quem fiscaliza tudo isso? É aí que nós como eleitores devemos exigir prestação de contas porque o dinheiro sai daquele que você acha que usaram para lhe dar uma casa…Lógico que existem as “prestações de contas” dos Tribunais, mas engraçado é que na Lava-Jato, por exemplo, todos se declararam inocentes e que as contas haviam sido aprovadas pelo TSE, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), mas as investigações mostraram o contrário. Então eu pergunto: ou somos idiotas ou os tribunais também trapacearam? Porque todos os investigados e até os condenados alegaram em suas defesas que os tribunais aprovaram suas prestações de contas. Acho que alguém “fugiu das aulas de matemática”… A quantidade de deputados é estabelecida no ano anterior às eleições, pois o número de representantes por cada estado é fixado conforme o quantitativo de habitantes de cada unidade federativa. Nesse sentido, estados mais populosos elegem mais deputados federais. No entanto, o número máximo de deputados por estado é de 70 e o número mínimo, 8.

Função

–  A principal função desse cargo é a elaboração de leis;

– Elaborar seu regimento interno;

– Fiscalizar os atos do Poder Executivo;

– Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

– Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

– Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

 

 

***Observação: o próximo post será sobre a Assembleias estaduais e governadores

*Fonte e fotos:Wagner de Cerqueira e Francisco (Brasil Escola), Agência Brasil, Agência de Notícias da Câmara, Mimos Esclarece, Voto Zero blog

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