Dia da Justiça, para quem?

Com muito respeito e consideração (com algumas exceções, óbvio) ao Poder Judiciário, comemorar o Dia da Justiça no Brasil está “quase” se tornando uma piada muito sem graça. Por que? Simples. Pergunte aos brasileiros honrados, trabalhadores e dignos deste país e olha que não vai precisar andar muito… No Brasil, o Dia da Justiça é comemorado anualmente em 8 de dezembro. A data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade. É aí que começam as decepções e as “parcialidades”. Quem faz as Leis? Quem as aprovam? Quem elege os mandatários do país? Neste caso, também precisamos repensar nossas atitudes, nossos parâmetros, nosso senso de Justiça. É fato que os poderes constituídos seguem a carta magna – A Constituição de 19888, consequentemente, é obrigação fazer cumprir o que nela se estabelece. Por isso existem as controvérsias. O que é justo para um, é injusto para o outro lado e vice-versa. Não vamos ficar presos apenas na questão criminal, mas no geral. Pois bem, comecemos pela parte 1 da Constituição Brasileira – Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

      I –  construir uma sociedade livre, justa e solidária;

      II –  garantir o desenvolvimento nacional;

      III –  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

      IV –  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Dos Direitos Sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

 

Está escrito. Está em vigor, ou seja, está valendo…, mas para quem? Também existem as “interpretações dúbias”, que acabam “prejudicando ou favorecendo” este ou aquele, dependendo das circunstâncias ou necessidades (coloque a cabeça para funcionar). Mas, vamos relacionar assim: O Poder Judiciário é um dos três principais poderes da República no Brasil. Assim como o Legislativo e o Executivo, o Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade de uma nação, julgando a aplicação das leis e garantindo que sejam cumpridas. Também há controvérsias. O Poder Judiciário está divido entre os seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais e juízes federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal. Aqui nestas divisões, as coisas podem se complicar ou simplificar. É o que temos acompanhado nos noticiários nacionais e internacionais. Em síntese, se existem as Leis, se existem os responsáveis por fazê-las serem cumpridas, porque tantas idas e vindas? Creio que seria bem melhor se fôssemos partir do simples: pau é pau e pedra é pedra, não esse negócio de que um juiz pensa A o outro B e um outro terceiro não sabe exatamente o que é…Assim, processos se arrastam, pessoas fogem sem pagar pelos crimes, outros morrem e quando a decisão sai já é tarde. Aí ficam arrumando tantas prerrogativas, tantas desculpas, tantos isso ou aquilo que no final apenas um considerado número de pessoas (sem muitos recursos ou sem nenhum) acaba “pagando” o que a Justiça determinou ou concluiu. Por isso, acredito que ainda temos muito que caminhar, crescer e aprender, mas na minha opinião, a questão é bem mais moral (corrupção) do que legal, já que as Leis exitem, façam-nas cumprir.

 

Curiosidade: Origem do Dia da Justiça

O Dia da Justiça foi estabelecido através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. A data é considerada feriado em todo o território nacional, ou seja, no Dia da Justiça todos os fóruns e ofícios de Justiça não funcionam. Mesmo sendo oficializado apenas em 1951, o Dia da Justiça é celebrado desde 1940 em referência a imagem da Imaculada Conceição.

 

 

 

*Fonte e fotos: Brasil Escola e internet

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