Vergonha – uma década já passou e não concluem viaduto

O Ministério Público Federal em Uberlândia (MPF/MG) ajuizou ação civil pública para obrigar a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a concluir as obras do Viaduto Xapetuba, localizado na BR-365, no trevo que dá acesso ao município de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro. Segundo apurado pelo MPF, o viaduto teve metade de sua construção executada e por falta de recursos não há previsões de retomada e conclusão das obras. Essa situação, que já se estende por cerca de dez anos, pode ainda colocar em risco a estrutura que já está pronta, devido ao desgaste natural do tempo. Por conta disso, a ação também visa a evitar que se perca o grande volume de dinheiro que foi investido na obra desde seu início.

Omissões

A ação destaca também que um trabalhador morreu no local ao fazer reparos emergenciais no viaduto de forma indevida. Isso porque não havia um contrato firmado com a União e o Dnit para a realização dos serviços, uma vez que a empresa responsável por concluir as obras abandonou a execução. Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, não há condições adequadas de tráfego no local, o que causa grandes riscos de acidentes e configura danos diretos à coletividade. “A omissão e o retardo da execução das obras são condutas que geram danos aos usuários e também vítimas de acidentes automobilísticos que poderiam ser evitados”, destaca o procurador.

Pedidos

Liminarmente, o MPF pede que a Justiça obrigue os requeridos a iniciar as obras de conclusão do Viaduto Xapetuba, na BR-365, entroncamento com a BR-452, de forma imediata, acompanhadas de prazos para a execução. O MPF pede também que o Dnit apresente relatório, em cinco dias, pontuando os motivos pelos quais as obras foram paralisadas; o valor gasto até o momento com a construção do viaduto; e o valor que será necessário para sua conclusão. Além disso, o Dnit deve enviar cópia integral do processo licitatório, do contrato firmado com a empresa vencedora e todos os projetos, inclusive o projeto executivo.

*Fonte: Ascom MP- MG – Imagens: G1, V9 e Jornal Hoje em Dia

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