O que esperar…das Leis Brasileiras

Neste final de semana,dia 03,  na região do bairro Mansour, uma cena triste, covarde e de violência. Crianças, mulheres e até uma idosa acamada foram vítimas de muita agressão, física e psicológica. Tudo começou, segundo relatos da vítima (esposa dele), por causa de uma cena que ela flagrou: Valdemar Pereira da Silva Júnior, 32 anos, estava com a filha dela, uma criança de 02 anos, em cima dele, sem camisa, beijando-a na boca. Eles estavam no quarto do casal. A mãe ficou assustada e repreendeu com veemência a atitude do, então marido, que ainda postou na rede social a ação.  A partir daí, o homem não gostou quando a mãe disse que iria denunciar a cena e partiu para cima dela. Danúbia pegou a filha e as outras crianças e foi para a casa da mãe que fica ao lado. Valdemar Filho não se deu por satisfeito e começou a quebradeira, os xingamentos e por fim, as agressões contra vizinhos, sogra, sogro e a própria esposa. Ela conta que ele chegou a passar uma faca ao entorno do pescoço dela, além de fazer graves ameaças à família. Os vizinhos ficaram apavorados, temendo pelo pior, já que o agressor ameaçou atear fogo na casa. Com a chegada da polícia, Valdemar foi preso. Todas as vítimas foram até a delegacia, prestaram depoimentos, fizeram exame de corpo de delito e a companheira dele fez a representação. Além disso, ela também mostrou a foto da criança, o print da postagem na rede social. O autor foi para o presídio Jacy de Assis. De acordo com a vítima,Danúbia, ele possui outras passagens, embora não pelo mesmo crime de agressão, Lei Maria da Penha. Duas emissoras de TV fizeram matéria, já apresentaram o caso.

O problema aqui é que nas minhas expressões, tenho alguns questionamentos: Tudo aconteceu no domingo, de acordo com os depoimentos das vítimas e o Boletim de Ocorrência – BO/PM. Já na terça-feira, dia 05, Valdemar Filho foi para a audiência de Custódia para ser ouvido e pasmem…cumprindo o que determina a Lei Brasileira, ele foi liberado. O juiz concedeu Alvará de Soltura para ele que ainda ameaçou matar toda a família da esposa e ela própria. São os benefícios da Lei…e os benefícios das vítimas, quem vai ditá-los, fazer cumprir? Ele, o agressor, foi “comunicado” que não pode se aproximar da vítima…tem de ficar mínimo 200 metros de distância. É a chamada Medida Protetiva…, mas quem vai fiscalizar? Não entendo essas “alternativas” no Brasil. Olha que melhorou um pouco, mas será que um magistrado acredita mesmo que uma pessoa vil, como este homem, vai mesmo obedecer? Se fosse assim, muitas mulheres não estariam engrossando os índices de feminicídio em diversas regiões do país. O que “recomendam” às vítimas é que se ele (agressor) tentar se aproximar, é para acionar o 190. Perfeito, só se for para contabilizar mais um corpo. Além do mais, pela experiência de várias décadas atuando neste setor, sabemos que o cidadão mau caráter, assassino, não tem medo, ele enfrenta até a polícia quando quer atingir o intento. Outro fato curioso, neste caso do bairro Mansour, para não dizer “cômico” se não fosse trágico, é que será que em nenhum momento se pensou na cena com a criança de dois anos? Afinal, cadê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Expôr uma criança não é crime? Checar de fato o que pode ter acontecido? Muito estranho. Quando souberam que o Valdemar sairia da cadeia, a família, composta de pessoas trabalhadoras, pagadoras de impostos, produtivas, teve de sair de casa, abandonar tudo, por medo, por insegurança, por saber que, apesar de todo o horror que viveu, eles agora se tornaram fugitivos e reféns de um agressor, de um homem violento que a Justiça não pode conter. Diante da realidade delineada, resolveram fazer uma denúncia no 181. Parece piada, mas do outro lado da linha, ninguém também pode fazer nada. Muito educadamente, “aconselharam ligar no 190, fazer um BO… porque não poderiam acatar a denúncia, que não havia como…Olha só a inércia, a falta de Leis mais severas, operantes, imediatas..O que nos deixa perplexos, é que se uma senhora, viúva, trabalhou a vida inteira, agora que está no fim da vida, resolve criar um papagaio e não tira licença, não se legaliza, pode ser presa, processada, por crime ambiental… o que nos resta saber: Que país é este?

 

 

 

 

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